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ESTRUTURAÇÃO/PLANEJAMENTO SOCIETÁRIO

 

O Direito Societário trata de regras e normas que regem uma sociedade empresária, como se dá seu funcionamento e os tratos envolvendo o início, a vida e o fechamento das empresas. Existem pactos que tratam da formação das empresas, desde a elaboração dos documentos necessários para sua criação, relação, obrigações e direitos entre os sócios, até a gestão e controle das operações diárias, bem como, as regras de liquidação ou extinção da empresa.

 

O NMBM realiza a análise estratégica para a melhor recomendação do tipo societário a ser adotado, os contratos necessários e estudos atinentes ao tema, considerando estruturas nacionais e internacionais.

 

Com o intuito de esclarecer os serviços prestados, tem-se como exemplo:

 

➢ Análise dos tipos societários e constituição de empresas;

 

➢ Elaboração de Contratos e Estatutos Sociais;

 

➢ Elaboração de Acordos de Sócios (Acionistas e Quotistas);

 

➢Conformidade legal com as Juntas Comerciais, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Banco Central, Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e órgãos públicos em geral;

 

➢Atas de (i) Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, (ii) Reunião de Sócios Quotistas, (iii) Reunião do Conselho de Administração e Fiscal, (iv) Reunião de Diretoria, entre outros;

 

➢Realização de estudos e pareceres relacionados a direito empresarial / societário;

 

➢Planejamento e organização societários com viés sucessório;

 

➢Elaboração e Estruturação de Contratos de Vesting e Stock Options;

 

➢Reestruturações societárias, tais como incorporações, cisões totais e parciais, spin off, split off e drop down de ativos, sob viés societário e tributário;

 

➢Estruturação e acompanhamento legal de Fundos de Investimentos;

 

➢Planejamento estrutural corporativa offshore;

 

➢Auxílio em manutenção de empresas fora do Brasil;

 

➢Atuação e planejamento de recuperação judicial e extrajudicial;

EMPRESARIAL

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